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ALAGOAS ECONOMIA EM ALTA

Atenção contribuinte! Saiba como aderir ao Programa de Recuperação Fiscal digital de AL

Atenção contribuinte! Saiba como aderir ao Programa de Recuperação Fiscal digital de AL

09/11/2020 06h39
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Por: ADMINISTRADOR Fonte: AGENCIA ALAGOAS
ACESSORIA
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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), realiza pela primeira vez o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) de forma totalmente digital. Dessa vez, os contribuintes têm a oportunidade de sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições ainda mais especiais de juros e multas. O período de adesão segue até o dia 29 de dezembro.

A iniciativa visa quitar os créditos tributários do ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. O parcelamento virtual evita o deslocamento para a unidade fazendária, resguardando a integridade física dos servidores e cidadãos alagoanos.

De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a Sefaz teve a preocupação em atender as demandas do setor produtivo que foi muito afetado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“A Fazenda estadual traz uma oportunidade única de reestruturação dos empresários quanto às dívidas de ICMS, geradas principalmente na pandemia da Covid-19. O Programa de Recuperação Fiscal será exclusivamente online, sem necessidade de vir a Fazenda pública para aderir. Além disto, contamos com atendimento diferencial da Nise para tirar dúvidas”, ressalta.

Os interessados poderão parcelar o débito fiscal consolidado em até 60 vezes com valor mensal fixo e redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de 95% das multas e dos juros; já quem escolher pagar em até 10 vezes terá desconto de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução é de 75% das multas, juros e demais acréscimos.

Em relação às dívidas decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, o débito somente poderá ser pago em prestação única, tendo redução de 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes.

O Profis ICMS 2020 engloba débitos de ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à repartição fazendária; de multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias; e remanescentes de parcelamentos em curso ou cancelados.

Vale destacar que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00, no caso de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, e R$ 500,00, nos demais casos.

O Decreto Nº 71.800/2020 e Instrução Normativa (IN) Nº 43 que tratam do Profis 2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 26 e 29 de outubro, respectivamente. Dúvidas e mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site da Sefaz Alagoas, através da atendente virtual Nise ou por meio da cartilha que está disponibilizada no portal.

Profis Digital

Nos últimos anos, a Fazenda de Alagoas vem trabalhando constantemente no processo de modernização, facilitando a vida do contribuinte. Segundo o Superintendente de Tecnologia da Informação, Alyson Sato, essa nova dinâmica se dá pelo esforço contínuo de toda a equipe de servidores do órgão para gerir um Profis totalmente digital.

“É um trabalho conjunto e incessante dos servidores da TI e equipe de terceirizados para permitir que os contribuintes façam todo o processo do parcelamento de dívida de forma digital, sem a necessidade de comparecimento à Fazenda. A digitalização dos serviços é uma tendência do mundo moderno e estamos neste caminho, aprimorando cada dia mais o nosso setor”, coloca.

E quem ressalta a importância do processo de modernização na Sefaz Alagoas é o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), José Vieira dos Santos. "A modernização das rotinas contábeis tem sido uma constante na nossa profissão já há um bom tempo. A pandemia acelerou ainda mais esse processo. É gratificante ver que a Sefaz está acompanhando essa dinâmica da sociedade e oferecendo seus serviços de forma online, a exemplo da Nise, incluindo agora o Profis. Parabenizo a Secretaria, em nome de todo o CRC, por estar em constante inovação, buscando prestar um bom atendimento à sociedade com eficiência e dialogando sempre com a classe contábil".

Como participar

Para aderir ao Profis ICMS 2020, os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa deverão acessar o portal da Sefaz, através do Portal do Contribuinte e utilizar os seguintes códigos de receita: 15320 – ICM/ICMS PROFIS 2020; 15331 – ICM/ICMS DIVIDA ATIVA PROFIS 2020; 87670 - MULTA – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PROFIS 2020; 87684 - MULTA – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DIVIDA ATIVA PROFIS 2020.

*Redação Alagoas Alerta com Assessoria

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