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ALAGOAS ECONOMIA EM ALTA

Primeiro emprego: novas leis estimulam contratações de jovens aprendizes em AL

Primeiro emprego: novas leis estimulam contratações de jovens aprendizes em AL

23/08/2020 09h08
4.571
Por: ADMINISTRADOR Fonte: CADAMINUTO
Vanessa Alencar e Gabriela Flores
Vanessa Alencar e Gabriela Flores

A oportunidade de trabalhar como Jovem Aprendiz tem feito uma diferença primordial na vida do alagoano Anderson Alexandre, que desde outubro de 2019 integra a equipe do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral). “Essa chance causou um impacto extraordinário pela oportunidade que estou tendo de aprender e colocar em prática o que aprendi, além de ampliar minhas habilidades”, contou, em entrevista ao CadaMinuto. 

Anderson é um dos 3.253 jovens aprendizes de Alagoas que têm hoje a chance de ingressar no mercado de trabalho, mas esse número poderia ser bem maior. Segundo o auditor fiscal do Trabalho, Leandro Carvalho, isso representa apenas 47,28% do total de vagas a serem preenchidas.

nchidas. 

Anderson Alexandre

O juiz do Trabalho, Alonso Filho, complementa que o potencial de vagas de jovens aprendizes em alagoas é de 6.880 e uma nova legislação (as leis 8.269, 8.280 e 8.289), que entrou em vigor entre julho e agosto deste ano, terá um enorme e positivo impacto nesse cenário, pois incentiva as contratações de jovens aprendizes, ampliando as possibilidades de oferta do primeiro emprego. 

As leis as quais o juiz se refere são de autoria da deputada estadual Jó Pereira e duas delas foram promulgadas neste mês de agosto, pelo deputado Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa, a Lei 8.280/2020, que autoriza o Estado a instituir o Programa Jovem Aprendiz de Alagoas; e a Lei 8287/2020, que determina a obrigatoriedade do cumprimento da Cota de Aprendizagem como pré-requisito para que empresas participem de processos licitatórios realizados pelo governo. 

Já a Lei 8.269/2020, sancionada pelo governador Renan Filho, estabelece, entre outros pontos, que não serão concedidos benefícios fiscais a empresas que não cumpram a referida Cota de Aprendizagem, prevista na Lei Federal 10.097/2000. A legislação determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens aprendizes e inseri-los em seu quadro funcional, em um percentual entre 5% e 15%, a depender do número de empregados.

Alonso Filho

Futuras gerações 

“Essas leis trarão um impacto positivo que alcançará várias áreas da nossa coletividade, pois teremos a possibilidade de contratação, pelo poder público, em torno de 700 jovens aprendizes, autorizado pela Lei 8.280; inicialmente de mais de 150 jovens aprendizes, pela iniciativa privada, por causa da Lei 8.269; e de milhares outros jovens aprendizes, por causa exigência de emissão da DCCA (Declaração de Cumprimento de Cota de Aprendizagem), constante da Lei 8.289, para a participação em processo licitatório pelas empresas privadas”, explicou o juiz do Trabalho. 

Alonso Filho analisa que esse impacto do qual falou se dará nas áreas: social (com a inclusão de jovens de maior vulnerabilidade social no mercado de trabalho), econômica e humana, “pois estaremos aumentando o nosso índice de desenvolvimento humano, colocando mais crianças e jovens nas escolas, combatendo ao trabalho infantil”. 

“O impacto do Programa Jovem Aprendiz de Alagoas será melhor observado ao longo do tempo e das futuras gerações que terão a alegria de dizer que, a partir da edição da Lei 8.280/2020, o Estado de Alagoas passou a ser mais inclusivo, mais humano, mais justo e referência no cumprimento da Constituição Federal Brasileira, especialmente, no tocante à prioridade absoluta e proteção integral da infância, da adolescência e da juventude”, reforçou. 

Antes de serem aprovadas na Casa de Tavares Bastos, as propostas foram apresentadas e discutidas com um grupo de trabalho coordenado pela deputada Jó Pereira, do qual tanto o magistrado quanto o auditor fiscal fizeram parte, além da OAB/AL e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 

Jó Pereira

Programa estadual 

A Lei i 8.280, que cria o Programa Jovem Aprendiz de Alagoas, autoriza o governo a conceder incentivo fiscal para pessoas jurídicas, desde que, na qualidade de empregadores, preencham pelo menos 10% dos seus postos de trabalho com contratação de jovens aprendizes. 

Pela legislação, a administração pública do estado também fica autorizada a empregar e matricular em cursos profissionalizantes, número de aprendizes equivalente a no mínimo 2% e, no máximo, 5% dos servidores públicos estaduais efetivos, em pleno exercício de atividades existentes, cujas funções demandem formação profissional. 

Entre os requisitos para concorrer às vagas no Programa Jovem Aprendiz de Alagoas, estão: ter entre 14 e 18 anos incompletos e estar matriculado na Educação Básica, sendo o público destinatário formado por àqueles de classes sociais desfavorecidas, em situação de risco social ou atendidos por instituições sociais; ter escolaridade mínima da quinta série do Ensino Fundamental; ter concluído ou estar cursando o Ensino Fundamental ou Médio; possuir renda familiar de até dois salários mínimos; e não manter de vínculo empregatício de outra natureza. 

“São três legislações importantes que vão ampliar o acesso do jovem de forma digna ao mercado do trabalho, por meio do primeiro emprego, possibilitando que, enquanto ele trabalha, também aprenda. Considero ainda que as novas leis serão instrumentos essenciais no combate ao trabalho infantil e no estímulo à qualificação da mão de obra", destacou a autora das leis, deputada Jó Pereira. 

“São leis íntegras, justas, que favorecem a participação dos jovens que estudam nos turnos da manhã, tarde ou noite, no mercado de trabalho”, comemorou o aprendiz Anderson Alexandre, citado no começo da reportagem

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