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Governo de Alagoas solicita ao Ministério da Economia medidas tributárias em apoio ao setor sucroenergético

Governo de Alagoas solicita ao Ministério da Economia medidas tributárias em apoio ao setor sucroenergético

09/07/2020 17h46
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Por: ADMINISTRADOR Fonte: AGENCIA ALAGOAS
(Imagem: Reprodução)
(Imagem: Reprodução)

Em apoio ao setor sucroenergético, que enfrenta dificuldades em função da pandemia do novo coronavírus, o governador Renan Filho solicitou ao Ministério da Economia a adoção de medidas que aumentem a competitividade do setor, como a isenção tributária do etanol nacional em relação ao importado. No ofício enviado ao ministro Paulo Guedes na última terça-feira (07), Renan Filho também pede que o governo federal aprove o retorno do etanol para a Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Além da queda no consumo de combustível, causada pela diminuição da circulação de pessoas por conta do isolamento social, a crise do petróleo fez despencarem os preços internacionais da gasolina, puxando para baixo também o valor do etanol. Outros fatores são elencados pelo governador no ofício, como os excedentes de etanol no mercado americano. Os EUA também colherão a maior safra de milho da sua história este ano – matéria-prima do etanol de milho – e o mercado de açúcar americano, um dos mais protegidos do mundo, não fez sua contrapartida de abertura.

Para aprovação da medida de regra geral do Mercosul, o governador propõe que o Ministério da Economia atue junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Com isso, o etanol retornaria à Tarifa Externa Comum do Mercosul, que estabelece alíquota de 20% para o produto e sem cotas isentas de tarifa.

A isenção tributária entre o etanol brasileiro e o importado – que hoje privilegia o importado - decorreria da restrição do aproveitamento de crédito pelo distribuidor que realizar a importação do produto.

Segundo o governador, essas medidas podem combater o momento negativo do mercado em todo o país, especialmente no Nordeste. “Essas medidas são consideradas da maior relevância para o setor sucroenergético brasileiro, consequentemente para os Estados do Nordeste, uma vez que permitirão uma maior competitividade desse mercado e o desenvolvimento do setor e da região”, afirma.

*Redação Alagoas Alerta com Agência Alagoas 

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