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Congresso Nacional tem mais de 50 MPs sobre a covid-19 aguardando votação

Congresso Nacional tem mais de 50 MPs sobre a covid-19 aguardando votação

30/04/2020 08h42
1.261
Por: ADMINISTRADOR Fonte: *R7, com Agência Senado
 (Imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado)
(Imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Câmara e Senado buscam agilizar o trâmite de medidas provisórias (MPs) desde antes do início da pandemia da covid-19. Já em fevereiro, foi aprovada a regulamentação de ações emergênciais como isolamento, quarentena e fechamento de portos, aeroportos e rodovias. De lá para cá, 35 MPs foram editadas pelo governo. Nesta quarta-feira (29), mais de 50 processos aguardavam votação no Congresso – e os parlamentares estão preocupados com os prazos.

 

Deputados e senadores, atentos à necessidade de dar respostas rápidas, aceleraram o rito de tramitação para que as propostas cheguem ao Plenário. Foi eliminada, por exemplo, a necessidade de avaliação por comissão mista. A maioria dos textos foi aprovada em sessões remotas, em razão da necessidade de isolamento.

 

Na primeira deliberação online, em 20 de março, foi aprovado o reconhecimento do estado de calamidade pública no país. Em seguida, o auxilio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores de baixa renda se tornou a Lei 13.982, de 2020. As MPs são normas com força de lei que produzem efeitos jurídicos imediatos.

Para o economista Marcel Balassiano, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, o mais importante nesse momento é o gasto com a saúde e com a população mais vulnerável. Ele ressalta que essa crise de saúde tem impacto direto na economia, o que a difere das últimas crises que atingiram o país e o mundo.

Veja algumas propostas já aprovadas e em andamento no Congresso em resposta à pandemia:

• Expansão do alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus e criação o Programa de Auxílio ao Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores.
Situação: Aguarda Sanção.

• PEC que simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. Permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
Situação: Alterada no Senado, voltou para análise da Câmara dos Deputados.

• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Situação: Aguarda sanção.

 

• Liberação do uso da telemedicina (atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos) durante a pandemia de coronavírus no Brasil.
Situação: Transformado na  Lei 13.989, de 2020.

• Transferencia de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). Os recursos são destinados a uma ação emergencial e coordenada no combate à pandemia do coronavírus.
Situação: Aguarda sanção.

• Distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
Situação: Transformado na Lei 13.987, de 2020.

• Proibição de exportação de equipamentos de proteção individual e de respiradores durante a pandemia de coronavírus.
Situação: Transformado na Lei 13.993, de 2020.

• Regulamentação da negociação de dívidas tributárias para estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União.
Situação: Transformada na Lei 13.988, de 2020.

• Simplificação dos gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus, permitindo processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
Situação: Alterada no Senado, voltou para análise da Câmara dos Deputados.

• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Situação: Aguarda sanção.

• Alteração temporária dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e outras normas de direito privado durante a epidemia de coronavírus.
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados.

*R7, com Agência Senado

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