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JUSTIÇA

STF volta das férias do Judiciário; Confira lista dos principais processos da semana

STF volta das férias do Judiciário; Confira lista dos principais processos da semana

02/02/2020 10h59
Por: ADMINISTRADOR
Fonte: G1
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 (Imagem: Nelson Jr/STF)
(Imagem: Nelson Jr/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir desta semana, a análise de processos que não foram decididos durante o recesso do Judiciário. São ações e pedidos apresentados entre dezembro e janeiro e que, na análise dos ministros de plantão, não exigiam uma decisão urgente.

O plantão do Judiciário foi alternado entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux. Durante o plantão, se julgarem que a demanda é urgente, eles podem emitir decisões em processos que estão com outros relatores.

Com a retomada das atividades, esses temas voltam às mãos dos relatores originais. É o caso da ação que pede a suspensão da tarifa sobre o limite do cheque especial, do pedido de progressão de regime do ex-ministro Geddel Vieira Lima e da decisão que proibiu a exibição do Especial de Natal do Porta dos Fundos.

Veja, abaixo, detalhes dos principais processos que voltam à análise dos relatores a partir desta semana:

Tarifa do cheque especial

A regra entrou em vigor em janeiro deste ano, e foi contestada na Justiça Federal do DF e no Supremo. Os processos contestam a resolução do Banco Central que permitiu a cobrança de tarifa de 0,25% sobre o cheque especial de quem não usa o limite.

Em janeiro, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, entendeu que cabe à Suprema Corte decidir. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Porta dos Fundos

Também caberá ao ministro Gilmar Mendes analisar um pedido de reconsideração da decisão que autorizou a Netflix a exibir o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo".

A veiculação do vídeo tinha sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro, atendendo ao pedido de uma associação católica. Pelo que está valendo atualmente, a Netflix está autorizada a exibir o filme.

Juízes nas redes sociais

Em outra ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros questiona resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinou regras de conduta para juízes nas redes sociais.

Na ação, a AMB afirma que o CNJ extrapolou suas funções, pois estabeleceu normas “proibitivas de conduta”, o que é vedado ao conselho. Além disso, argumenta que há violação à liberdade de manifestação de pensamento e de expressão. O caso está com o ministro Alexandre de Moraes.

Progressão de regime de Geddel

O ministro Edson Fachin é o relator de pedido de progressão de regime feito pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) para manifestação sobre a possibilidade de semiaberto.

Geddel cumpre prisão em Salvador. Em outubro de 2019, o ex-ministro foi condenado a 14 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. E afirma que já cumpriu tempo suficiente para poder trabalhar fora da prisão.

Lei do abuso de autoridade

Há ainda ações que questionam a lei de abuso de autoridade aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma delas, apresentada pelo Podemos, foi adiada durante o recesso.

As ações são relatadas pelo ministro Celso de Mello. O decano da Corte está de licença médica até março após uma cirurgia no quadril e somente depois analisará os pedidos.

*G1