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OAB cobra ao Supremo 'isonomia' no uso de detectores de metais em tribunais

OAB cobra ao Supremo 'isonomia' no uso de detectores de metais em tribunais

28/09/2019 07h55
Por: ADMINISTRADOR
Fonte: *G1
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 (Imagem: Reprodução)
(Imagem: Reprodução)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pela "isonomia" no uso dos detectores de metais em tribunais do país.

A OAB destaca que, por lei, todos que desejem acessar os prédios devem ser submetidos ao equipamento. A unica exceção expressa na lei é para "integrantes de missão policial que estejam realizando a escolta de presos e aos próprios inspetores de segurança dos tribunais".

Porém, na prática, afirma a OAB, o uso dos detectores de metais tem ocorrido de forma "enviesada e anti-isonômica, para apenas dispensar algumas categorias da sujeição aos mecanismos de detecção, sem a existência de fundamentos suficientes ou relevantes para a conduta discriminatória".

A ação foi protocolada pela OAB um dia após a divulgação de entrevistas nas quais o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirma ter entrado armado no Supremo com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

Na ação, a OAB pede a concessão de uma medida cautelar, "para que todos os membros de carreiras ligadas à administração da justiça - especialmente membros do Ministério Público, da magistratura e da advocacia, sejam submetidos a tratamento idêntico quanto ao controle por aparelho detector de metais, de maneira que o procedimento seja aplicado a todas as carreiras mencionadas ou a nenhuma delas".

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) trata de trecho da Lei 12.694 de 2012 que autoriza os tribunais a tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça.

Entre as medidas autorizadas está a "instalação de aparelhos detectores de metais, aos quais se devem submeter todos que queiram ter acesso aos seus prédios, especialmente às varas criminais ou às respectivas salas de audiência, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública, ressalvados os integrantes de missão policial, a escolta de presos e os agentes ou inspetores de segurança próprios".

 

Segurança falha

Em nota divulgada na noite desta sexta, a OAB condenou o episódio de "tentativa de assassinato de um ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então Procurador Geral da República" e afirma também que nesta semana manifestantes também tentaram invadir o STF.

"Tais situações indicam também falha das regras atuais de segurança, entre as quais, a revista para entrada nos fóruns judiciários, inclusive na mais alta Corte de nosso país. Hoje, como as revistas são restritas à advocacia, impôs-se um privilégio inaceitável, na fiscalização, que traz graves problemas", diz a OAB.

Para a Ordem, o tratamento igualitário é uma medida de respeito à dignidade de cada um e de promoção de segurança nos tribunais e fóruns.

"Admitir situações especiais e isentas de controle é iniciativa que põe em risco todo o ideal de proteção, ao ignorar que ameaças podem também vir de onde não se espera, a exemplo do episódio recentemente revelado envolvendo antigo Procurador-Geral da República", cita a OAB em nota.

Porte de arma

Além de afirmar que "absolutamente todos" deverão se submeter ao controle de entrada nos prédios do Judiciário brasileiro, a Ordem reforça que a regra vale, "inclusive aqueles que possuem direito a porte de arma funcional".

 

Rodrigo Janot, mesmo aposentado, tinha porte de arma. O porte foi suspenso nesta sexta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

 

De acordo com a lei orgânica do Ministério Público, o procurador aposentado mantém as prerrogativas do procurador em atividade. Logo, mesmo aposentado, Janot mantém o direito ao porte de arma.

Na ação, a OAB destaca a urgência do caso e pede a concessão da medida liminar (provisória), para que "todos os membros de carreiras ligadas à administração da justiça - especialmente membros do Ministério Público, da magistratura e da advocacia, sejam submetidos a tratamento idêntico quanto ao controle por aparelho detector de metais, de maneira que o procedimento seja aplicado a todas as carreiras mencionadas ou a nenhuma delas".

Ainda segundo a Ordem, a eventual demora no julgamento do mérito da ação fará com que o tratamento desigual continue, assim, agrave os riscos à segurança nos tribunais.

A OAB pede que a presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, a Advocacia-Geral da União e o Procuradoria Geral da República se manifestem sobre a questão.

*G1

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